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STF diminui alcance de foro privilegiado. Sabe o que isso representa?

3 de Maio de 2018 Nenhum comentário

Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado. Antonio Cruz/Agência Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 3 de maio, a restrição do foro privilegiado que protege deputados federais e senadores.

Dos 11 juízes da corte, 7 votaram para que a maior corte do Brasil julgue apenas crimes relacionados à função desses políticos e cometidos durante seus mandatos no Congresso.

O que é o foro privilegiado?
É o direito de certas autoridades de serem julgadas por uma instância superior da Justiça, diferente da maioria dos cidadãos.

Este direito, previsto pela Constituição (mais importante conjunto de leis do Brasil) foi criado para proteger quem ocupa funções públicas. Por isso, o foro só vale enquanto a autoridade estiver exercendo seu mandato.

Quem tem foro privilegiado?
No Brasil, presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF.

O que muda com a decisão do STF?
Senadores e deputados federais só serão julgados no Supremo se cometerem um crime enquanto estão no cargo e que tenha a ver com seu trabalho parlamentar.

Por exemplo, se um deputado federal cometer um crime de trânsito, ele será julgado na primeira instância, como qualquer outro cidadão brasileiro. Mas, se for acusado de um crime de corrupção – como receber dinheiro em troca de aprovação de projetos na Câmara -, ele será julgado pelo Supremo.

O que motivou mudança?
O objetivo seria acelerar o julgamento dos processos e impedir que crimes fiquem sem punição devido a atrasos.

Segundo o STF, há 500 processos no Supremo envolvendo pessoas com foro privilegiado. Diante do grande volume de processos, o STF só condenou 16 parlamentares por corrupção nos últimos 27 anos.

Existe foro privilegiado em outros países?
Sim. Países como Portugal, Espanha, Argentina e Colômbia adotam sistemas parecidos.

Mas em nenhum outro país tantas pessoas são beneficiadas pelo foro privilegiado. Segundo estudo do Senado, mais de 54 mil pessoas têm direito a algum tipo de foro privilegiado no Brasil.

Nos Estados Unidos, nem o presidente tem o benefício. Na Alemanha, o cargo mais alto do país, o de primeiro-ministro, também tem tratamento comum.

Entenda o que é e o que faz o STF nesta matéria do Joca.

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